Políticas
Ao interagir com nosso site, você está concordando com os termos e políticas que regem nosso funcionamento. Abaixo você ler e conferir todas as informações sobre nosso funcionamento e tratamento de dados de clientes.
TERMOS DE USO
I. Declaração
O Site decaje.com.br (“Plataforma”), é disponibilizado e mantido pela DECAJE ASCESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.123.064/0001-40, empresa com sede na Rua Doutor Arlindo Sodré, 789 – Centro – São Mateus/ES. É disponibilizado o serviço de e-commerce, destinado a venda de produtos diversos pela internet à usuários devidamente cadastrados na plataforma, sendo claro seu total compromisso de buscar segurança em todas as operação por meio desta realizadas.
Desenvolvemos os seguintes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de maneira que você, consumidor (“cliente”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas e respeitadas ao utilizar a referida Plataforma.
II. Objeto e vinculação
Com objetivo de regular o acesso e a utilização da Plataforma, os seguintes termos estabelecem os direitos e obrigações dos usuários.
Esses termos estão sujeitos a aprimoramentos, assim como a Plataforma, de modo que melhor atenda as necessidades dos usuários. Deixando claro que o usuário reconhece e compreende que esses Termos poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não tenha vedação legal para o mesmo, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade, verificá-los com frequência.
Caso tenha qualquer dúvida com relação a esses Termos, fale conosco clicando aqui.
Caso o USUÁRIO não concorde com alterações que possam vir a ser promovidas eventualmente, as quais estarão refletidas no novo “Termos e Condições de Uso”, o mesmo poderá abster-se de dar o seu consentimento, por meio da não utilização da Plataforma. Mas, caso após as alterações, o usuário ainda decida continuar a utilizar a Plataforma prosseguindo com a atualização, teremos o entendimento que foi dado o consentimento e que aceitou as condições apresentadas no novo documento.
III. Regras para utilização da Plataforma
§1. Cadastro
Por meio deste link é possível realizar o cadastro na Plataforma no momento da compra de algum produto ou serviço, o cadastro é feito por livre e espontânea vontade do Usuário.
Para a realização do cadastro na plataforma, será necessário o fornecimento de dados cadastrais, inicialmente será solicitado apenas o e-mail, é necessário ser um e-mail válido, pois no mesmo será enviado todos os informativos e dados sobre aquisições ou informações da plataforma. Em caso de aquisição de qualquer produto ou serviços, outros dados serão solicitados, como, nome completo, CPF, data de nascimento, telefones para contato e gênero.
É entendido que todas as informações pedidas são para que a DECAJE ASCESSORIOS LTDA possa verificar a veracidade dos dados para que possamos fazer a prevenção de fraudes.
Lembre-se, só é permitida a utilização da Plataforma e a realização de compras de produtos e serviços, para os usuários civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras à DECAJE ASCESSORIOS LTDA, garantindo a autenticidade de toda a informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma, se responsabilizando civil e criminalmente pelas informações inseridas desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos à DECAJE ASCESSORIOS LTDA ou a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.
Nós da DECAJE ASCESSORIOS LTDA nos reservamos no direito de utilizar de todos os meios válidos e possíveis para identificar o usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que estimamos serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o objetivo de confirmar a identidade do usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Plataforma.
O acesso à áreas restritas dentro da Plataforma, só é permitida a usuários devidamente cadastrados, utilizando seu login e senha pessoal, tais áreas são consideradas fechadas. Então nesse sentido fica claro, e o usuário ciente, que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, isso incindirá a tal usuário à sansões civis e criminais por conta de sua conduta.
§2. Segurança Logins e Senhas
O usuário assume, neste ato, total responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, assim como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. Suas credenciais na Plataforma são confidenciais e não devem ser compartilhadas por terceiros, ao se cadastrar na Plataforma, o usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo só é permitido o acesso, após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Para maior segurança do usuário, a utilização de senhas de fácil acerto não são recomendadas (nome, placa de veículo, numero de telefone, data de aniversário, entre outros). Também devem ser utilizados computadores com recurso de segurança, e periodicamente, deve-se alterar a senha de acesso à Plataforma, assim dificultando qualquer utilização indevida. Não é recomendado a utilização de redes publicas, computadores não confiáveis para acessar a Plataforma.
O usuário fica ciente que, sempre que fundado em indicio de ato ilícito ou qualquer descumprimento às regras desse Termo, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA se reserva no direito de suspender e boquear a conta temporariamente ou até mesmo cancelar a conta do usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
§3. Obrigação de utilizar a plataforma e seus conteúdos corretamente.
Ao acessar nossa Plataforma, o usuário fica ciente e concorda que não deverá:
1- Utilizar a Plataforma ou qualquer material nela inserida para qualquer outro fim que não seja os usos legais previstos nesses Termos e suportados pela Plataforma.
2- Inserir qualquer conteúdo ilícito na plataforma ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, pornografia e difamação.
3- Acessar ou pesquisar conteúdos através de ferramentes automatizadas, ou qualquer maneira que não tenha sido publicada, atualizada ou disponibilizada pela DECAJE ASCESSORIOS LTDA, inclusive, não se limitando a, “robos”, “bots”, “spiders”, “crawlers”, “offline readers” e ferramentas similares de captação e coleta de dados (exceto ferramentas de busca na internet, de arquivos públicos não comerciais, como por exemplo o Google). O usuário concorda em não coletar qualquer dado pessoal da Plataforma, nem utilizar o sistemas de comunicação fornecidos para envio de solicitação comercial, envio ou redirecionamento de mensagens.
4- Infringir qualquer lei vigente aplicável.
5- Inserir na plataforma, qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos, sejam eles físicos ou eletrônicos que possam vir a danificar a Plataforma ou impedindo seu normal funcionamento da rede, do sistema ou de seus equipamentos informáticos, da DECAJE ASCESSORIOS LTDA ou de terceiros.
Também é proibido a utilização da Plataforma ou de qualquer produto ou serviço disponibilizado para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham o objetivo de: Obter acesso não autorizado a outro computados, servidor ou rede; interromper servidores ou redes de computadores por qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação de segurança; monitorar e vigiar secretamente terceiros; acessar informações confidenciais de qualquer natureza, assim como nomes de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da internet que não esteja vulnerável; acessar informações financeiras ou qualquer informações que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como números de cartão de crédito, contas bancárias entre outros atos, não limitados a estes.
O usuário assim, se compromete a utilizar a Plataforma e seu conteúdo, ou seja, gráficos, imagens, textos, fotografias, ícones, tecnologia, software, links e todos os demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fontes que são disponibilizados na Plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, seguindo os presentes Termos e demais instruções existentes na Plataforma.
Deverá o usuário, abster-se de obter, ou tentar obter, conteúdos por meios que não sejam os que foram colocados pela própria DECAJE ASCESSORIOS LTDA para tais propósitos.
Caso ocorra qualquer descumprimento das obrigações ora estabelecidas, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA se reserva no direito de suspender e bloquear a conta temporariamente ou até mesmo cancelar a conta do usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
IV. Compra e devoluções de produtos
A Plataforma fornecerá ao cliente, produtos para compra direta por ela através de suas ferramentas de e-commerce.
Os produtos são vendidos diretamente pela DECAJE ASCESSORIOS LTDA. Para mais detalhes acesse Politica de troca e devoluções, Politica de arrependimento e Cancelamento. A DECAJE ASCESSORIOS LTDA sempre fará seus melhores esforços para que todos nossos clientes e usuários tenham sempre a melhor experiencia possível, inclusive no atendimento de reclamações e solicitações.
V. Serviço de atendimento ao consumidor (SAC)
Nossos clientes dispões de nosso serviço de atendimento ao consumidor para que possa sanar duvidas, efetuar reclamações a respeito de seu pedido, solucionar solicitações sobre qualquer conteúdo disponível em nosso site/plataforma. O mesmo poderá ser acionado por meio de telefone 27 9 9646.0187 de segunda à sexta, das 9h às 15h, por formulário de contato disponibilizado na Plataforma, ou enviando um e-mail diretamente para contato@decaje.com.br, todos os dados para contato estão em nossa página de contato para que possamos atender críticas, elogios, sugestões, informações e reclamações de nossos clientes.
Para que ocorra o registro de reclamação sobre produtos, o cliente deverá informar a respectiva data de aquisição, numero do pedido, dados da nota fiscal, e algumas outras informações juntamente com o produto que podem vir a ser solicitadas por nosso SAC.
VI. Privacidade, coleta e uso de dados
Ao se utilizar de nossa Plataforma, nossos clientes inserem diversos dados, os mesmos podem ser dados pessoais e dados sensíveis. A DECAJE ASCESSORIOS LTDA está comprometida a garantir a confidencialidade e a segurança desses dados, consulte nossa Politica de privacidade para mais informações.
VII. Propriedade industrial e Intelectual
Todos nossos conteúdos presentes nesta Plataforma, sejam elas fotografias, videos, ilustrações base de dados e de rede, aquivos e qualquer criação autoral e intelectual, estão sob propriedade exclusiva da DECAJE ASCESSORIOS LTDA e seus respectivos sócios. São protegidos pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, e qualquer cópia, reprodução, ou qualquer tipo de utilização é vedada, e os infratores estarão sujeitos às sansões civis e criminais correspondentes.
Modificar, copiar, distribuir, retransmitir, exibir, disponibilizar, publicar, licenciar ou criar qualquer obra derivada à partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender as informações, é vedado sob pena de violação e infração legal, nos moldes descritos acima.
Todo conteúdo contido em nosso site, ícones, organizações, mensagens, imagens ou até mesmo materiais cedidos por terceiros e publicados na Plataforma, com autorização de seus respectivos autores e titulares, estão protegidos pela Lei.
Se por ventura, algum de nossos clientes ou usuários apurar conteúdos que violem esses direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, pedimos que formalizem a denuncia com a DECAJE ASCESSORIOS LTDA através de nossa Página de contato. Nesse caso, nos comprometemos a adotar todas as medidas para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
VIII. Exclusão de responsabilidade
Ofertas de produtos ou serviços podem estar expostos na página principal de entrada da Plataforma. Os mesmo podem ser excluídos a qualquer momento quando se esgotarem os estoques e não for possível ocorrer a reposição do mesmo devido a imprevistos com fornecedores.
O usuário deve estar ciente que as informações sobre os produtos, assim como fotografias ou vídeos relacionados, junto com nomes comerciais, marcas e símbolos de qualquer que seja a classe contidos na Plataforma, são expostos em caráter ilustrativo e orientativo.
Em caso de danos ocasionados por terceiros, de qualquer que seja a natureza, ocorridos de conduta imprópria do usuário, ofensiva ou de qualquer forma contrária a legislação vigente, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA não se responsabilizará.
Da mesma forma, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA se isenta de responsabilidade em caso de prejuízos causados pela utilização irregular de nossos produtos e serviços prestados, excluindo ainda a responsabilidade em caso de fortuito ou força maior.
Também não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo, de qualquer forma, que tenham sido ocasionados por decisão dos usuários baseadas nas opiniões e recomendações contidos em conteúdos exibidos em nossa plataforma.
O usuário declara sua ciência e entendimento que o acesso a Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns deles não se encontram no controle da DECAJE ASCESSORIOS LTDA assim como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, adequação dos equipamentos de usuários, entre outros não se limitando a esses. Deste modo, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer restrição ou impossibilidade de acesso à nossa Plataforma por motivos que fogem a nosso controle e diligência.
Sob nenhuma hipótese, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA garante que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas ou qualquer outros fatores, também não nos responsabilizamos pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo usuário para acesso a Plataforma, uma vez que o mesmo é mantido por terceiros, assim fugindo de seu controle e responsabilidade.
A DECAJE ASCESSORIOS LTDA também não será responsabilizada em hipótese alguma, por qualquer dano decorrente da interrupção do acesso à Plataforma, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, fugindo de seu controle e diligencia.
O usuário fica ciente que a DECAJE ASCESSORIOS LTDA recomenda a utilização de equipamentos adequados para acesso a Plataforma, devidamente seguras e atualizadas (hardware e/ou software). Assim, sempre que usar ferramentas de tecnologia desatualizadas ou inseguras, estará colocando sua conta em risco e se responsabilizara pelo mesmo, assim ficando a DECAJE ASCESSORIOS LTDA isenta de qualquer responsabilidade pelos danos, de qualquer natureza, sendo suportados pelo próprio usuário.
Embora empregando seus melhores esforços, levando em consideração as características dos sistemas eletrônicos informáticos, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA não se responsabiliza por atos de terceiros que obtenham exito em coletar e utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos usuários por meio da Plataforma de forma indevida por ação ilícita.
O usuário fica ciente que a DECAJE ASCESSORIOS LTDA não tem controle sobre os links inseridos por terceiros na Plataforma, uma vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Deste modo, ficando a responsabilidade do usuário a verificação dos regulamentos e das politicas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a DECAJE ASCESSORIOS LTDA isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao usuário em relação ao acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
A conferencia sobre a adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do usuário, o mesmo deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com o limites espaciais do local de entrega. DECAJE ASCESSORIOS LTDA, quando não contratada para tal fim, não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou até mesmo o içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, salvo se expressamente informado em sentido contrário pela própria DECAJE ASCESSORIOS LTDA.
IX. Procedimentos de segurança
A Plataforma conta com medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um sistema com servidor seguro, o qual utiliza o protoco SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, ficando assim legível apenas para o servidor do sistema de pagamento e do Usuário. DECAJE ASCESSORIOS LTDA não tem responsabilidade sobre a segurança desses terceiros envolvidos, ficando sob responsabilidade do usuário conhecer e aceitar os termos de uso dos mesmo o qual deve ser identificado na hora do pagamento.
As informações de cartão de crédito não são armazenadas nos servidores da DECAJE ASCESSORIOS LTDA e todo o processo de aprovação é feito através das Administradoras dos Cartões, bancos e Plataformas de terceiros contratadas. Para segurança do Cliente, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.
Para maior segurança dos Clientes, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a DECAJE ASCESSORIOS LTDA poderá entrar em contato para que a confirmações dos dados sejam feitas antes de se aprovar o pedido.
Caso o Cliente não responda favoravelmente ou não entregue a DECAJE ASCESSORIOS LTDA a documentação necessária no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério da DECAJE ASCESSORIOS LTDA.
Este e um procedimento realizado para segurança dos clientes e usuários da Plataforma, e por esse motivo, ao aceitar os presentes Termos, o usuário aceita se submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a DECAJE ASCESSORIOS LTDA para que, uma vez fornecida a documentação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados para aprovação de transações futuras dentro da Plataforma.
X. Vigência e Rescisão
Os presentes Termos permanecerão em vigência por prazo indeterminado, enquanto o usuário fizer uso da plataforma.
DECAJE ASCESSORIOS LTDA está autorizada a finalizar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, o acesso a Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
A violação de qualquer uma das disposições presentes neste Termo poderá acarretar ao usuário o cancelamento imediato de seu acesso a Plataforma, independente de qualquer aviso prévio ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
XI. Disposições finais
Todas as comunicações do usuário para com a DECAJE ASCESSORIOS LTDA só serão consideradas válidas quando realizadas pelo SAC.
Por outro lado, o usuário autoriza a DECAJE ASCESSORIOS LTDA a utilizar outros meios de comunicação além das ferramentas contidas na Plataforma, outros canais como, telefone, e-mail, SMS e correspondências para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao usuário.
Qualquer tolerância de ambas as partes quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não sera considerada novação ou renuncia a qualquer direito, constituindo mera liberdade, que não impedirá a parte tolerando de exigir da outra parte o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer momento.
Antes de comprar qualquer produto, o usuário deve ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, cor do produto, bem como a indicação da faixa etária ou qualquer outra contida na página. Em caso de duvidas deverá entrar em contato com o SAC.
Em caso de qualquer uma das cláusulas dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em consideração a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pela DECAJE ASCESSORIOS LTDA não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, que o usuário declara concordar neste ato.
XII. Legislação e foro competente
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.
Fica eleito o foro de São Mateus/ES para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
POLITICA DE PRIVACIDADE
I. Declaração
Nós da DECAJE ASCESSORIOS LTDA nos preocupamos com a privacidade de nossos Usuários e temos o compromisso de preservá-la. E por meio desta Política de Privacidade (“Política”) de nossa Plataforma, explicaremos como tratamos os seus dados pessoais e o que faremos para respeitar a sua integridade.
Em qualquer momento, podemos alterar, adicionar ou desenvolver novos serviços a serem prestados. Caso a introdução desses novos serviços ocasionar a mudança na maneira na qual coletamos ou processamos os dados pessoais de nossos usuários, disponibilizaremos mais informações e politicas adicionais. Sempre que algum serviço novo for acrescentado ou funcionalidades, os mesmos ficarão sujeitos à esta politica.
Esperamos que compreenda nosso compromisso referente a sua privacidade. Caso queira obter mais informações entre em contato conosco. Caso não queira seus dados pessoais sendo analisados e processados por nossa equipe, inclusive os necessários para o fornecimento dos serviços, poderá optar por não utilizar nossa plataforma, assim se dirigindo a uma de nossas lojas.
II. Direitos e preferências de usuário
Conforme descrito na legislação brasileira, é garantido aos usuários os seguintes direitos referentes ao tratamento e processamento dos dados pessoais.
Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais.
Acesso aos dados coletados.
Correção dos dados de usuários, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Portabilidade de seus dados pessoais, através da solicitação expressa pelo usuário.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, bem como de ser informado das consequências em caso de negativa.
Caso seja enviado aos usuários mensagens de publicidade eletrônica com base no consentimento ou de forma permitida pela lei aplicável, os usuários poderão, em qualquer momento, respectivamente, retirar o consentimento ou declarar que não querem mais receber tais publicidades. As mensagens enviadas aos usuários da DECAJE ASCESSORIOS LTDA, assim como as que forem enviadas por meio de e-mail, é composta por uma ferramenta de recusa dentro da própria mensagem que enviamos, como por exemplo, um link para que seja efetuado o cancelamento na inscrição.
Os direitos poderão ser exercidos por meios deste site.
Os usuários possuem controle sobre os dados pessoais informados na conta da plataforma, assim é possível acessá-la e alterar os mesmos com o uso de seu login e senha. Os dados de login e senha são individuais e conhecidos apenas pelo usuário e seu responsável legal, caso ocorra a hipótese, estes são quem devem zelar pelo sigilo desses dados de acesso.
III. Dados pessoais coletados. Como?
Os dados pessoais dos usuários são coletados das seguintes formas:
Ao se inscrever na plataforma: quando o cadastro ocorre em nosso site/plataforma, determinados dados são coletados, tais como e-mail, nome, número do CPF, telefones, data de nascimento.
Ao solicitar execução de serviços prestados: quando algum dos serviços prestados for solicitado serão coletados dados fornecidos pelo usuário como: endereço completo com CEP, nome do destinatário e informações financeiras (no caso das informações financeiras, essas serão coletadas pelas empresas que possuem gatway de pagamento que estiver sendo usadas em conjunto com nossa plataforma/site, não fica em nossos registros dados de cartão de crédito nem bancário de nossos usuários, a não ser quando a escolha do pagamento se der por transferência bancária ou depósito no qual será necessário o envio do comprovante para que seja feita a conferencia do mesmo).
Ao utilizar nossa plataforma/site: coletaremos dados pessoais de nossos usuários durante a utilização de nossa plataforma/site de modo automático e semiautomático.
IV. Quais as finalidades para os dados coletados?
Nome completo, idade, número de Cadastro de Pessoa Física (“CPF”), gênero, número de celular com código de DDD, número de telefone residencial com código de DDD, número de telefone comercial com código de DDD, endereço de e-mail, endereço para entrega dos produtos (tipo de residência, logradouro, CEP, bairro, município e estado), dados bancários necessários para o pagamento.
A coleta desses dados é necessária para que o cadastro no site/plataforma seja possível, bem como sejam executados nossos serviços.
Histórico de compras, histórico de navegação na Plataforma, número de Registro Geral (“RG”) com sua data e hora de emissão, ocupação com descrição do cargo de acordo com o IBGE, estado civil, nome da mãe, nome do pai, nome e Cadastro de Pessoa Física (“CPF”) do cônjuge, endereço comercial (tipo de residência, logradouro, CEP, bairro, município e estado), comprovante de Renda, descrição do Código de Poder Aquisitivo e valor da renda, código de empresa cadastrada, entre outros.
Para fornecer, personalizar e melhorar a experiência de usuário na plataforma, entre vários outros serviços da DECAJE ASCESSORIOS LTDA, assim como indicações de produtos ou ofertas de acordo com suas interações.
Para que possamos compreender melhor nossos usuários e como utilizam nosso site/plataforma, assim garantindo a funcionalidade do mesmo e desenvolver novos produtos e serviços.
Informações sobre as interações do Usuário com a Plataforma, incluindo a data e hora do envio de informações; Dados de transações bancárias ou financeiras em geral; Dados técnicos, que poderão incluir informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do Usuário, os tipos de dispositivos por este utilizados para acessar à Plataforma, identificações exclusivas do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão da Plataforma.
Caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet, prestar contas aos órgãos de fiscalização tributária e controle de operações financeiras, entre outras obrigações legais aplicáveis.
V. Dados coletados serão compartilhados? Com quem?
Sim, para isso temos alguns grupos de destinatários dos dados pessoais ou dos que são coletados automaticamente durante a utilização do site/plataforma.
Ao efetuar alguma aquisição em nossa plataforma/site, os dados do usuário serão compartilhados com as administradoras de cartões de crédito, Lojistas parceiros e empresas de entrega. Esses dados são necessários para que seja efetuada a cobrança e computada, para que possamos prosseguir a emitir a Nota Fiscal, e os produtos sejam entregues.
Dados dos usuários e seus históricos de navegações poderão ser compartilhados com a empresa de marketing contratada pela DECAJE ASCESSORIOS LTDA, para que seja possível compartilhar propagandas e ofertas através de encaminhamento para os usuários.
Também serão compartilhados os dados dos usuários com empresas que prestam serviço cuidando da segurança e mantimento do site/plataforma online. Presando sempre pela segurança dessas informações.
Caso seja necessário e acreditarmos de boa-fé, que para o cumprimento de obrigação legal, nos termo da legislação aplicável, ou em caso de processo legal válido, como, uma ordem judicial, intimação ou mandado de busca, compartilharemos os dados pessoais do usuário.
Também serão compartilhados caso necessário para nosso legítimo interesse ou de terceiros, sendo ele de boa-fé, em caso de segurança nacional, cumprimento da lei vigente, investigação criminal, prevenção contra fraudes, proteção a segurança de qualquer indivíduo ou em casos para evitar a morte eminente ou danos físicos a indivíduos, desde que não prevaleça sobre o interesse ou direitos das liberdades fundamentais de nossos usuários que exijam a proteção dos dados pessoais.
Caso ocorra a venda ou negociação de nossa empresa, os dados serão compartilhados com o comprador ou possível comprador. Também em caso de transações ou alterações societárias que possam vir a envolver a DECAJE ASCESSORIOS LTDA, uma hipótese em que as informações necessárias para a continuidade dos serviços e entrega de produtos vendidos.
VI. Como conservamos e eliminamos os dados.
Enquanto for necessário para a prestação dos serviços oferecidos, os dados dos usuários serão armazenados, assim como também para manter o desempenho da plataforma/site. Assim também conservaremos os dados para tomada de decisões empresariais com base em dados. E alguns dados serão conservados enquanto o usuário se manter usuário da plataforma/site.
Por meio de solicitação do usuário, eliminaremos seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto em caso legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, como por exemplo:
Caso sejamos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações juridicas, fiscais, de contabilidade ou auditoria, nesses casos reteremos os dados pessoais necessários pelo tempo necessário exigido pela legislação aplicável;
Sempre que necessário para nossos interesses comerciais, como prevenção contra fraudes ou manter a segurança de nossos usuários
VII. Segurança dos dados pessoais.
Nos preocupamos com a segurança dos dados de nossos usuários. Medidas técnicas são implementadas assim como medidas organizacionais para auxiliar na proteção e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Assim deixamos listados abaixo as ferramentas e mecanismos que utilizamos para isso.
Métodos e padrões de mercado para criptografar e tornar anônimo os dados coletados, assim como demais formas consideradas padrão de encriptação, para fortalecer a segurança.
Bloqueio e proteção as áreas do sistema/site, sendo esses ambientes controlados e de segurança.
Os acessos a locais de dados e armazenamento é fornecido apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive a mesma estando sob assinatura de termo de confidencialidade.
A senha protege a conta de nossos usuários, por esse motivo incentivamos que seja utilizados de senhas fortes, que contenham caracteres especiais, números, maiúsculas e minusculas e que se evitem usar palavras ou datas. Também incentivamos que seja utilizados equipamentos confiáveis para o acesso a nossa plataforma/site, e que se evitem acessos por meio de computadores públicos ou compartilhados, e que sempre efetuem o logout após utilizar nossa plataforma/site.
VIII. Menores de 18 anos.
Nosso site/plataforma não se destina a menores de 18 anos. Em nossos termos de uso é possível encontrar mais detalhes sobre esse assunto.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes, se o usuário for menor de 18 anos, não deverá utilizar nosso site/plataforma e nem nos fornecer dados pessoais, pois não forneceremos nenhum serviço nem produtos.
Caso venhamos a tomar conhecimento de que tenhamos coletados dados pessoais de pessoas menores de 18 anos, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. O mesmo poderá ocorrer com a conta associada aos dados.
IX. Em caso de alteração desta Politica de Privacidade
Ocasionalmente podemos efetuar algumas alterações nesta Política de Privacidade.
Quando ocorrer tais mudança, faremos uma comunicação visível e adequado conforme as circunstancias. Poderá ser apresentado comunicação na própria plataforma/site ou por envio de e-mails ao cadastro de usuários. Sendo assim, é fundamental que nossos usuários fiquem atentos as comunicações. caso tenha interesse em saber mais sobre nossa politica de privacidade, entre em contato conosco clicando aqui.
OFERTAS, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
I. Declaração
Ao fazer uma aquisição de produtos pela Plataforma/Site. O usuário se declara ciente e de acordo com as seguintes condições sobre OFERTAS, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
II. Validade das ofertas
As ofertas apenas terão validade quando disponibilizadas por escrito no site da DECAJE ASCESSORIOS LTDA, ou por outro meio de comunicação e publicidade oficial disponibilizado pela empresa, durante o prazo indicado e enquanto houver estoque disponível ou quando não mencionado o prazo de disponibilidade, este será no prazo de 10 (dez) dias corridos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Produtos promocionais, aqueles com preços diferenciados, apenas serão garantidos dentro do período de tempo indicado na página respectiva, assim como dentro da limitação quantitativa indicada.
Os produtos promocionais serão reservados apenas após a confirmação de compra, que se dá ao “clicar no botão” Finalizar Pedido*. Antes disso pode ocorrer a indisponibilidade do produto, tendo em vista que a página possa não ter sido atualizada em seu dispositivo eletrônico de acesso (Smartphone, tablets, computadores…) entre a venda do último produtos disponível e a sua finalização de compra.
Ocorrendo a finalização da compra na página promocional, antes de confirmar o pagamento, é essencial a confirmação de que o ocorreu a inclusão do produto ou serviço pelo preço promocional. Caso contrário, será dada a opção de cancelar a compra, ou prosseguir, porém com o preço normal de venda do produto, se houver.
III. Preço dos produtos e condições de pagamento
Dados como preço dos produtos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da compra e deverão ser conferidos com atenção pelo usuário antes de acionar o botão “Finalizar Pedido”.
Ao finalizar o pedido e efetuar o pagamento, o usuário se declara de acordo com os valores estabelecidos e pelo prazo e método de pagamento escolhido.
IV. Prazo de pagamentos
Após finalizar a compra em nossa plataforma, o usuário terá a oportunidade de escolher o método de pagamento de sua preferência, podendo optar por “Boleto Bancário”,”PIX”, “Depósito em Conta Corrente” e “Cartão de Crédito”. Caso não haja a confirmação do pagamento do pedido, ou se ocorrer a negativa da operadora do cartão, o pedido será cancelado pela DECAJE ASCESSORIOS LTDA após 3 (três) dias, sem prévio aviso, exceto em situações promocionais, que esse prazo poderá ser menor de acordo com a promoções anunciada.
Caso não ocorra a confirmação do pagamento dentro do prazo, o pedido será cancelado e o produto não será enviado, caso o usuário queira, o mesmo poderá fazer um novo pedido de compra, sujeitando-se às condições atuais de preço e disponibilidade dos produtos.
A DECAJE ASCESSORIOS LTDA se reserva no direito de requerer a prévia autorização das administradores de cartão de crédito ou aguardar a compensação dos boletos bancários, bem como a confirmação da entrada do dinheiro em sua conta corrente mediante envio do comprovante através do e-mail financeiro@decaje.com.br ou whatsapp (27)9 9646.0187 para que seja concluída a venda e os produtos enviados ao usuário/cliente para entrega, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas assim como já descritas em nossos Termos de Uso.
PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA
I. Declaração
Ao fazer uma aquisição de produtos pela Plataforma/Site. O usuário se declara ciente e de acordo com as seguintes condições sobre PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA.
II. Condições
Será fornecida uma estimativa do prazo de entrega na página de carrinho e na finalização de compra do produto, no campo “Entrega” em “TOTAL NO CARRINHO” e “SEU PEDIDO”.
No Carrinho pode ocorrer variação no prazo de entrega de acordo com a quantidade escolhida de cada produto, em função da maior quantidade e peso. Para pedido que possuam mais de um item, pode ocorrer de prazos de entregas diferentes, de acordo com a disponibilidade em nosso estoque.
De qualquer forma, o prazo da entrega começa valer até 5 dias uteis após a conclusão de seu pedido, com a confirmação do pagamento, prazo esse necessário para a entrega do produto a transportadora.
Nas hipóteses de frete grátis, a forma e modalidade de entrega ficará a critério da DECAJE ASCESSORIOS LTDA que terá liberdade para escolher a que melhor lhe couber.
O prazo final e detalhamentos sobre a entrega se dará após os itens dos pedidos serem entregues à transportadora e poderá ser acompanhado com a mesma, sendo de total responsabilidade da transportadora em casos de atrasos dentro do prazo fornecido por ela.
Em caso de pedidos dentro das regiões que forneçam entregas com motoboy, os produtos poderão ser entregues em até 2 dias uteis, o qual ocorrerá um contato com o comprador para agendar o horário e local para entrega.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
I. Declaração
Ao fazer uma aquisição de produtos pela Plataforma/Site. O usuário se declara ciente e de acordo com as seguintes condições sobre TROCAS E DEVOLUÇOES.
II. Solicitação
Todas as solicitações de troca ou devoluções de mercadorias devem ser efetuadas através de nossa Central de Atendimento através do e-mail trocas@decaje.com.br dentro do prazo de sete dias após o recebimento do pedido. Você também pode se direcionar a uma de nossas lojas físicas munidos do comprovante fiscal e todos os itens contidos juntamente com o produto, como acessórios e outros.
III. Atenção
Na aquisição dos produtos, consulte suas medidas, tamanho, cor e quando fornecido, material de fabricação.
NO ATO DO RECEBIMENTO, RECUSE O RECEBIMENTO E ENTRE EM CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE CASO OCORRA ALGUMA DAS SITUAÇÕES ABAIXO.
– Produto avariado durante transporte
– Embalagem violada
– Acessórios ou itens faltando
– Falta do documento fiscal ou discrepância entre a descrição do documento fiscal e o produto recebido.
IV. Produto com defeito de fabricação
Todos os produtos são conferidos antes de enviados ao transporte para o cliente, caso o produto apresente qualquer defeito de fabricação solicitamos que entre em contato com nossa Central de Atendimento através do e-mail trocas@decaje.com.br, no prazo máximo de trinta dias à partir da aquisição do produto. Alguns procedimentos serão solicitados, como fotos atuais do produto e descrição do defeito. Ao ser verificado por nossa equipe será fornecido o procedimento para envio do produto de volta a nossa central, para que um novo produto seja encaminhado para substituição.
Caso o produto que apresentar defeito não conste mais em nosso estoque para que possa ser trocado, o cliente poderá receber um voucher para aquisição no valor do produto que apresentou defeito, ou aguardar a troca do produto conforme a disponibilidade da fábrica.
Caso seja constato que o defeito se deu ao mau uso do produto o mesmo não terá garantia nem dentro do prazo de 30 dias.
ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO DE PEDIDO
I. Declaração
Ao fazer uma aquisição de produtos pela Plataforma/Site. O usuário se declara ciente e de acordo com as seguintes condições sobre CANCELAMENTOS DE PEDIDOS
II. Status do Pedido
Alguns e-mails serão enviados de acordo com o andamento do pedido no site, recomendamos que entre com frequência em seu painel e acompanhe os status de seu pedido, que mudaram de acordo as respectivas atualizações na página Meus Pedidos.
Há também algumas transportadoras que oferecem o serviço de rastreio, verifique pelo código de despacho do produto na transportadora, você pode encontrar o código de rastreio clicando em “Exibir detalhes”, quando o código estiver disponível.
III. Estou arrependido(a) e agora?
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até sete dias para se arrepender e comunicar a desistência da aquisição ao fornecedor.
Só serão acatadas solicitações de desistência de compra desde que:
* Sejam efetuadas por meio de contato com nossa Central de Atendimento em até sete dias corridos após o recebimento da mercadoria.
* A mercadoria deve ser devolvida bem embalada e de preferencia nas embalagens originais (internas e externas), junto devem conter manuais/acessórios e todos os itens que a acompanharem, juntamente com o documento fiscal de venda.
* As etiquetas não devem ser removidas, nem os lacres de proteção.
Em caso do exercício de direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, seguido de atraso na restituição do valor do produto, o consumidor terá direito a multa de 2% sobre o valor do produto sem prejuízo dos juros e reparação por eventuais danos.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam devidamente preenchidos, não ocorrerá o cancelamento da compra. Nesse caso o objeto será devolvido no endereço de entrega, acompanhado do relatório sobre o problema constatado, sem restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
Assim como o consumidor tem o direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito a receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indicio de danos e avarias do produto e seus componentes.
Dependendo da localidade da entrega o produto poderá ser entregue a alguns de nossos parceiros através do código de postagem que sera fornecido ao comprador, ou por meio de postagem nos correios.
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente sera integralmente devolvido conforme a forma de pagamento utilizada ou através de um vale compra, a escolha do consumidor.